Artigo 101 do Decreto nº 4.857 de 9 de Novembro de 1939

O registro será feito mediante transcrição da sentença, oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, no caso de escritura pública, às referências da data, livro, folha e ofício em que for passada, sem dependência da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante; dele sempre constarão: 1º, data do registro e da emancipação; 2º, nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento; 3º, nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.