Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 48.350 de 21 de Junho de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Silvio Ferreira de Oliveira a pesquisar minério de cromo, no município de Piui, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro Silvio Ferreira de Oliveira a pesquisar minério de cromo, em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Fazenda da Serra, distrito e município de Piui, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e sete hectares (37ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a cento e oitenta metros (180m), no rumo magnético de quarenta e oito graus sudoeste (48ºSW), do canto sudoeste (SW) da sua residência, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e dez metros (210m), cinqüenta e quatro graus sudeste (54ºSE); mil e cem metros (1.100m), quarenta e dois graus sudoeste (42ºSW); quinhentos e cinqüenta e cinco metros (555m), vinte e quatro graus noroeste (24ºNW); novecentos e cinco metros (905m), sessenta e dois graus nordeste (62ºNE).
Parágrafo único
A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.