Artigo 3º do Decreto nº 48.200 de 12 de Maio de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Giuseppe Niero a pesquisar fluorita no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza o cidadão brasileiro Giuseppe Niero a pesquisar fluorita no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
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