Artigo 2º do Decreto nº 48.200 de 12 de Maio de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Giuseppe Niero a pesquisar fluorita no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O título da autorização pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.