Artigo 7º do Decreto nº 4.819 de 26 de Agosto de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados o Decreto nº 99.603, de 13 de outubro de 1990 , o Anexo XLIV do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 , o Decreto nº 2.985, de 10 de março de 1999 , e o Anexo ao Decreto nº 4.770, de 30 de junho de 2003, no que se refere à BN.