~~ANEXO I~~

~~ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE~~

Art. 1º A Fundação Cultural Palmares - FCP, fundação pública, instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Cultura, com a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, tem por competências:

~~I - promover e apoiar eventos relacionados com seus objetivos, visando à interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do País;~~

II - promover e apoiar o intercâmbio com outros países e com entidades internacionais, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, para a realização de pesquisas, estudos e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros;

~~III - implementar políticas públicas que visem dinamizar a participação dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento sócio-cultural brasileiro; e~~

IV - subsidiar a execução das atividades relacionadas com a delimitação das terras dos remanescentes dos quilombos, especialmente no que se refere à sustentabilidade econômica dessas comunidades, por meio do desenvolvimento de atividades culturais.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º A FCP tem a seguinte estrutura básica:~~

~~I - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Curador; e~~

~~b) Diretoria;~~

~~II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:~~

~~a) Gabinete; e~~

~~b) Assessoria de Gestão Estratégica;~~

~~III - órgãos seccionais:~~

~~a) Coordenação-Geral de Gestão Interna; e~~

~~b) Procuradoria Federal;~~

~~IV - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro; e~~

~~b) Diretoria de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-Brasileira;~~

~~V - unidades descentralizadas: Representações Regionais.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 3º A administração da FCP será exercida por uma Diretoria.~~

Parágrafo único. O Presidente da FCP e os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação vigente, devendo a nomeação e exoneração do Procurador-Chefe e do Auditor Interno serem submetidas, respectivamente, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União.

~~CAPÍTULO IV~~

~~DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS~~

~~Art. 4º O Conselho Curador, constituído por doze membros, terá a seguinte composição:~~

~~I - membros natos:~~

~~a) Ministro de Estado da Cultura, que o presidirá; e~~

~~b) Presidente da FCP, que substituirá o Presidente do Conselho em suas faltas e impedimentos;~~

~~II - membros designados:~~

~~a) seis membros representantes da comunidade afro-brasileira;~~

~~b) um representante da comunidade indígena;~~

~~c) um representante do Ministério da Justiça;~~

~~d) um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; e~~

~~e) um representante do Ministério da Educação.~~

§ 1º Os membros de que trata o inciso II deste artigo serão escolhidos dentre pessoas de reconhecida competência em atividades relacionadas com as finalidades da FCP, e designados mediante ato do Ministro da Estado da Cultura, para mandato de três anos, admitida uma recondução.

~~§ 2º As normas de funcionamento do Conselho Curador serão definidas em regimento próprio.~~

~~Art. 5º A Diretoria é composta pelo Presidente e pelos Diretores de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro e de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-Brasileira.~~

~~§ 1º As reuniões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias, estando presentes, pelo menos, o Presidente e um dos Diretores.~~

~~§ 2º As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente e as extraordinárias pelo Presidente ou pela maioria dos membros da Diretoria, a qualquer tempo.~~

~~§ 3º A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.~~

~~§ 4º O Procurador-Chefe, o Coordenador-Geral de Gestão Interna e o Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica poderão participar, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos Colegiados~~

~~Art. 6º Ao Conselho Curador compete:~~

~~I - formular propostas e opinar sobre questões relevantes para a promoção e preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na sociedade brasileira;~~

~~II - zelar pela FCP, seu patrimônio e cumprimento de seus objetivos;~~

~~III - aprovar propostas da Diretoria referentes à definição de prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da FCP, sua implementação e divulgação;~~

IV - propor ao Ministério da Cultura os critérios, prioridades e procedimentos para a aprovação de projetos culturais apoiados por recursos do Fundo Nacional da Cultura, quando estiverem relacionados ao cumprimento das finalidades da FCP;

~~V - apreciar e aprovar a proposta orçamentária da FCP, as solicitações de créditos suplementares e de outros recursos;~~

~~VI - aprovar o relatório anual de atividades da FCP e a respectiva execução orçamentária, manifestando-se sobre a regularidade dos atos de gestão financeira e patrimonial;~~

~~VII - apreciar propostas referentes a alterações do Estatuto e do regimento interno da FCP, ouvida a Diretoria, que se manifestará por parecer conclusivo;~~

~~VIII - opinar sobre a participação da FCP em organismos de natureza assemelhada, nacionais e internacionais, bem assim propor essa participação;~~

~~IX - elaborar e aprovar seu regimento interno; e~~

~~X - apreciar os demais assuntos que lhe sejam submetidos pela Diretoria ou pelos Conselheiros.~~

~~Art. 7º À Diretoria compete:~~

~~I - formular diretrizes e estratégias da FCP;~~

~~II - apreciar os assuntos que lhes sejam submetidos pelo Presidente ou pelos Diretores; e~~

~~III - aprovar e submeter à apreciação do Conselho Curador:~~

~~a) o balanço anual e a prestação de contas, acompanhada do relatório de atividades da FCP;~~

~~b) a contratação de empréstimos e de outras operações de que resultem obrigações para a FCP;~~

~~c) a proposta orçamentária, o plano anual e plurianual e suas reformulações; e~~

~~d) os atos que importem alienação ou oneração de bens patrimoniais da FCP, inclusive imóveis.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

~~Art. 8º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir ao Presidente da FCP em sua representação política e social;~~

~~II - incumbir-se de preparo de seu expediente pessoal, bem como das atividades relativas à comunicação social e relações públicas; e~~

~~III - providenciar a publicação e a divulgação de matérias de interesse da FCP.~~

~~Art. 9º À Assessoria de Gestão Estratégica compete:~~

~~I - coordenar e acompanhar a execução das atividades relacionadas com o planejamento estratégico da FCP;~~

~~II - elaborar o plano de ação anual e compatibilizá-lo com a proposta orçamentária;~~

~~III - monitorar a execução e avaliação dos programas da FCP integrantes do plano plurianual;~~

~~IV - coordenar as ações para o desenvolvimento de sistemas de informações gerenciais no âmbito da FCP;~~

~~V - propor, coordenar e acompanhar as ações de modernização da FCP;~~

~~VI - elaborar e monitorar o planejamento dos recursos de informação e informática da FCP;~~

VII - planejar, promover, implementar e coordenar as estratégias e ações de parcerias, visando à captação de recursos e o estabelecimento de uma relação produtiva entre a FCP, a sociedade, a iniciativa privada, e as empresas e órgãos públicos;

~~VIII - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar, em conjunto com as Diretorias, as ações voltadas para a articulação e a cooperação institucional; e~~

~~IX - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de desenvolvimento de recursos humanos, no âmbito da FCP.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

Art. 10 À Coordenação-Geral de Gestão Interna compete prestar o suporte necessário à execução das atividades inerentes aos sistemas federais de orçamento, administração financeira, de contabilidade, de recursos humanos, de informação e informática, e de serviços gerais no âmbito da FCP.

~~Art. 11 À Procuradoria Federal compete:~~

~~I - representar judicial e extrajudicialmente a FCP;~~

~~II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da FCP, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;~~

III - atender aos encargos de natureza jurídica da FCP, em especial os relacionados com os processos referentes às ações na área do patrimônio e de reconhecimento, titulação e registro das áreas pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos; e

~~IV - promover a apuração da liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da FCP, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.~~

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 12 À Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro compete:~~

I - executar, acompanhar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas aos processos de identificação, reconhecimento, delimitação territorial, levantamento cartorial, demarcação, titulação e registro nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

~~II - prestar apoio técnico e logístico necessários à execução das ações que assegurem o desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes de quilombos;~~

III - encaminhar ao Ministério da Cultura parecer conclusivo e o respectivo processo administrativo, para a aprovação da delimitação territorial, da demarcação das terras pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos a serem homologadas, observando a legislação em vigor;

IV - promover e apoiar a realização de ações, estudos, pesquisas e outras atividades que objetivem identificar, recuperar e preservar processos, patrimônios e testemunhos decorrentes das contribuições do povo negro e de seus descendentes na formação da nação brasileira; e

~~V - interagir com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nas ações relativas à proteção e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.~~

~~Art. 13 À Diretoria de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-Brasileira compete:~~

~~I - coordenar e supervisionar as atividades do Centro Nacional de Referência da Cultura Negra;~~

~~II - divulgar e tornar acessível, para o conjunto da sociedade, o acervo de informações produzidas e processadas pela FCP;~~

~~III - estimular o desenvolvimento e a divulgação da produção cultural afro-brasileira, no Brasil e no Exterior;~~

~~IV - mapear, sistematizar e disponibilizar as informações sobre a cosmologia afro-brasileira;~~

~~V - promover a valorização da pessoa negra e dinamizar sua participação no processo de desenvolvimento sócio-cultural do País; e~~

~~VI - interagir com as demais entidades vinculadas do Ministério da Cultura nas ações relativas à promoção e difusão da cultura afro-brasileira.~~

~~Seção V~~

~~Das Unidades Descentralizadas~~

~~Art. 14 Às Representações Regionais compete acompanhar as atividades da FCP nas suas áreas de jurisdição, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente.~~

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 15 Ao Presidente incumbe:~~

~~I - representar a FCP, em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatário para esse fim;~~

~~II - implementar o plano de ação da FCP e as demais decisões da Diretoria e do Conselho Curador;~~

~~III - coordenar, supervisionar e orientar todas as atividades da FCP, em obediência às suas finalidades;~~

~~IV - presidir as reuniões da Diretoria; e~~

V - atender às necessidades urgentes e inadiáveis da gestão da FCP, inclusive as que dependam da decisão do Conselho Curador e da Diretoria, as quais poderão ser aprovadas ad referendum desses órgãos colegiados.

~~Art. 16 Ao Auditor Interno incumbe:~~

~~I - verificar a conformidade às normas vigentes dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais;~~

~~II - acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos; e~~

~~III - prestar informações e acompanhar as solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo.~~

Art. 17 Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Chefe de Assessoria, ao Coordenador-Geral e demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades afetas às suas respectivas unidades, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS~~

~~Art. 18 Integram o patrimônio da FCP os bens e direitos de sua propriedade, os que venha a adquirir ou, ainda, os que lhe forem doados.~~

~~Art. 19 Constituem recursos financeiros da FCP:~~

~~I - dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento da União;~~

~~II - subvenções, auxílios e doações da União, dos Estados e do Distrito Federal, Municípios e de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais;~~

~~III - receitas decorrentes de convênios, contratos e outros ajustes de prestação de serviços;~~

~~IV - recursos provenientes de fundos diversos;~~

~~V - rendas de qualquer natureza derivadas de suas atividades; e~~

~~VI - outras receitas eventuais.~~

~~Art. 20 O patrimônio e os recursos da FCP serão utilizados exclusivamente na execução de suas finalidades.~~

~~CAPÍTULO VIII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

Art. 21 A FCP, visando à realização de seus objetivos, poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, na forma da lei.

Art. 22 O detalhamento das unidades organizacionais integrantes da estrutura básica, suas competências e as atribuições dos dirigentes serão estabelecidas em regimento interno, aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP~~

~~UNIDADE~~	~~CARGOS/~~ ~~FUNÇÕES/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Auditor Interno~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~

	4		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.4~~

~~ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente~~	~~101.3~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente~~	~~101.3~~
	3	~~Subgerente~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE PROMOÇÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E DIVULGAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente~~	~~101.3~~
~~Centro Nacional de Referência da Cultura Negra~~	1	~~Chefe~~	~~101.3~~

~~REPRESENTAÇÕES REGIONAIS~~	2	~~Representante~~	~~101.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	1	~~6,15~~	1	~~6,15~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	7	~~27,86~~	7	~~27,86~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	4	~~5,12~~	4	~~5,12~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	6	~~6,84~~	6	~~6,84~~

~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	1	~~1,28~~	1	~~1,28~~
~~SUBTOTAL (1)~~		19	~~47,25~~	19	~~47,25~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	4	~~0,80~~	4	~~0,80~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	3	~~0,45~~	3	~~0,45~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	3	~~0,36~~	3	~~0,36~~
~~SUBTOTAL (2)~~		10	~~1,61~~	10	~~1,61~~
~~TOTAL (1+2)~~		29	~~48,86~~	29	~~48,86~~