Artigo 8º do Decreto nº 4.805 de 12 de Agosto de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados o Decreto nº 3.049, de 6 de maio de 1999 ; o inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000 ; o inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.706, de 27 de dezembro de 2000 ; e o Anexo ao Decreto nº 4.770, de 30 de junho de 2003 , no que se refere ao Ministério da Cultura.