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Artigo 4º do Decreto nº 4.800 de 5 de Agosto de 2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

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Art. 4º

A partir de 1º de dezembro de 2003, ficam restabelecidas as alíquotas do imposto atualmente previstas na TIPI.