Artigo 2º do Decreto nº 4.800 de 5 de Agosto de 2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Art. 2º

Ficam reduzidas aos percentuais a seguir mencionados, as alíquotas do IPI, incidentes sobre os produtos relacionados, conforme seus códigos de classificação na TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 2002 : CODIGO ALÍQUOTA % Da data de vigência deste Decreto até 31 de outubro de 2003 De 1º a 30 de novembro 2003 8703.21.00 5 6 8703.22 11 12 8703.23.10 Ex 01 11 12 8703.23.90 Ex 01 11 12 8704.21.10 Ex 01 6 7 8704.21.20 Ex 01 6 7 8704.21.30 Ex 01 6 7 8704.21.90 Ex 01 6 7 8704.31.10 6 7 8704.31.20 6 7 8704.31.30 6 7 8704.31.90 6 7