Artigo 1º do Decreto nº 47.928 de 14 de Março de 1960

Fica transferida, com o respectivo ocupante Antônio Ferreira Rabelo Neto, uma função de Auxiliar de Serviço, referência 22, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário para tabela idêntica da Inspetoria Regional, em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Departamento Nacional da Produção Animal, ambas do Ministério da Agricultura.