Decreto nº 47.922 de 12 de Março de 1960

Ficam incluídas, no Ministério da Saúde, as funções gratificadas abaixo discriminadas, com os respectivos símbolos, que integrarão, juntamente com as estabelecidas no art. 16 da Lei nº 2.743, de 6 de março de 1956, e no Decreto número 40.871, de 7 de fevereiro de 1957, a lotação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (D.N.E. Ru.). Símbolo FG-3 20 - Assessor de Circunscrição (G) (1 para cada Estado) 63 - Chefe de Setor de Circunscrição (C) (Amazonas - 2, Pará - 2, Maranhão - 4, Piauí - 2, Ceará - 4; Rio Grande do Norte - 2, Paraíba - 3, Pernambuco - 5, Alagoas - 3, Sergipe - 2, Bahia - 6, Espírito Santo - 2, Rio de Janeiro - 5, São Paulo - 1, Paraná - 3, Santa Catarina - 2, Rio Grande do Sul - 2, Minas Gerais - 6, Goiás -4 e Mato Grosso - 3). Símbolo FG-4 1 - Secretário do Diretor do Serviço de Produtos Profiláticos (S.P.P.). Símbolo FG-6 1 - Encarregado da Turma de Administração da Divisão de Profilaxia (T.A. - D.Pr.). 1 - Encarregado da Turma de Administração da Divisão de Cooperação e Divulgação (T.A. - D.C.D.). 1 - Encarregado da Turma de Administração do Instituto Nacional de Endemias Rurais (T.A. - I.N.E.Ru.). 1 - Encarregado da Turma de Administração do Serviço de Produtos Profiláticos (T.A. -S.P.P.). 1 - Encarregado do Almoxarifado (A). I25 - Encarregado de Turma de Administração de Circunscrição (T.A. - C.). Símbolo FG-7 1 - Encarregado de Portaria (P).

A despesa resultante dêste decreto correrá à conta dotação orçamentária própria.

Revogam-se as disposições em contrário.