Artigo 2º do Decreto nº 4.790 de 21 de Julho de 2003

ANEXO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES Comando do Exército Comando da Marinha Comando da Aeronáutica HFA TOTAL FCT - 1 - 5 - - 5 FCT - 3 - 1 - - 1 FCT - 5 - 2 - 1 3 FCT - 6 - 3 - 1 4 FCT - 7 13 23 7 4 47 FCT - 8 9 16 9 1 35 FCT - 9 13 9 1 - 23 FCT - 10 4 14 12 - 30 FCT - 11 6 - 3 - 9 FCT - 12 25 - - - 25 FCT - 13 15 - - - 15 FCT - 14 3 - - - 3 TOTAL 88 73 32 7 200