Artigo 3º do Decreto nº 4.789 de 21 de Julho de 2003
Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto de 14 de setembro de 1995, que altera dispositivos do art. 10 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.