Artigo 17 do Decreto nº 47.606 de 9 de Janeiro de 1960
Retifica e altera o Decreto nº 44.766, de 30 de outubro de 1958, que aprova os Quadros e as Tabelas do Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 17
As disposições deste decreto prevalecerão a partir de 5 de novembro de 1958, data da publicação do Decreto nº 44.766, de 30 de outubro de 1958.