Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto nº 47.601 de 6 de Janeiro de 1960

Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Curimbaba a pesquisar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.