Artigo 2º do Decreto nº 4.756 de 20 de Junho de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, do IBAMA para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dezenove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.2.