Artigo 6º do Decreto nº 4.749 de 17 de Junho de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 4.129, de 13 de fevereiro de 2002 , 4.577, de 17 de janeiro de 2003, 4.682, de 28 de abril de 2003 , e o Anexo ao Decreto nº 4.681, de 28 de abril de 2003, no que se refere ao DNIT.