Artigo 2º do Decreto nº 4.741 de 13 de Junho de 2003
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA