Artigo 2º do Decreto nº 4.704 de 21 de Maio de 2003
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.