Artigo 4º do Decreto nº 4.703 de 21 de Maio de 2003
Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Compete ao Ministério do Meio Ambiente supervisionar a implementação do PRONABIO.