Artigo 6º do Decreto nº 4.685 de 29 de Abril de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados o Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001 , e o inciso VII do art. 11 da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 4.607, de 26 de fevereiro de 2003.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA