Decreto nº 46.819 de de 15 de Setembro de 1959

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo Biologista, com o respectivo ocupante, Clóvis Nery, da lotação permanente do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, para igual lotação da Rêde de Experimentação Agrícola, do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Juscelino Kubitschek Mário Meneghetti

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.9.1959

Anexo

Não remover!