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Artigo 4º do Decreto nº 46.800 de 10 de Setembro de 1959

Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras providências.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º do Decreto 46.800 /1959