Artigo 1º do Decreto de 4 de Novembro de 1996

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., outorgada originariamente à Rádio Cultura de Catalão Ltda., pela Portaria MVOP nº 906, de 20 de outubro de 1955, renovada pelo Decreto nº 89.553, de 12 de abril de 1984 , e transferida para a Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., pelo Decreto nº 91.522, de 9 de agosto de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.