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Decreto 4.668 de 9 de Abril de 2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 47 e 50 da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, DECRETA:
Brasília, 9 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Art. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Agnelo Queiroz
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.4.2003