Artigo 6º do Decreto nº 4.645 de 25 de Março de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados o anexo LXVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, o Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 , e o art. 5º do Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999.