~~ANEXO I~~

~~ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE~~

Art. 1º A Fundação Nacional do Índio - FUNAI, fundação pública, instituída em conformidade com a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, tem sede e foro no Distrito Federal, jurisdição em todo o território nacional e prazo de duração indeterminado.

~~Art. 2º A FUNAI tem por finalidade:~~

~~I - exercer, em nome da União, a tutela dos índios e das comunidades indígenas não integradas à comunidade nacional;~~

~~II - estabelecer as diretrizes e garantir o cumprimento da política indigenista, baseada nos seguintes princípios:~~

~~a) respeito à pessoa do índio e às instituições e comunidades tribais;~~

~~b) garantia à inalienabilidade e à posse das terras que ocupam e ao usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes;~~

~~c) preservação do equilíbrio biológico e cultural do índio, no seu contato com a sociedade nacional; e~~

~~d) preservação da aculturação espontânea do índio, de forma a processar-se sua evolução sócio-econômica, a salvo de mudanças bruscas;~~

~~III - gerir o patrimônio indígena, visando a sua conservação, ampliação e valorização;~~

~~IV - promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sobre o índio, visando a preservação das culturas e a adequação dos programas assistenciais;~~

~~V - apoiar e acompanhar o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde nas ações e serviços destinados à atenção à saúde dos povos;~~

~~VI - apoiar e acompanhar a educação de base apropriada ao índio, visando a sua progressiva integração na sociedade nacional;~~

~~VII - promover o desenvolvimento comunitário;~~

~~VIII - despertar, por meio de instrumentos de divulgação, o interesse coletivo para a causa indígena;~~

~~IX - exercitar o poder de polícia nas áreas indígenas e nas matérias atinentes à proteção do índio; e~~

~~X - cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto do Índio.~~

~~Art. 3º Compete à FUNAI exercer os poderes de representação ou assistência jurídica inerente ao regime tutelar do índio, na forma estabelecida na legislação civil comum ou em leis especiais.~~

~~Art. 4º A FUNAI, na forma da legislação vigente, promoverá a demarcação e registro de propriedade das terras ocupadas pelos silvícolas.~~

Parágrafo único. As atividades de medição e demarcação poderão ser realizadas por entidades públicas ou privadas, mediante convênios ou contratos, firmados na forma da legislação pertinente, desde que o órgão tutelar não tenha condições de realizá-las diretamente.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 5º A FUNAI tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Procuradoria Jurídica;~~

~~c) Coordenação-Geral de Projetos Especiais;~~

~~d) Coordenação-Geral de Assuntos Externos;~~

~~e) Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos Indígenas;~~

~~f) Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas;~~

~~II - órgãos seccionais:~~

~~a) Auditoria Interna;~~

~~b) Diretoria de Administração;~~

~~III - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria de Assistência;~~

~~b) Diretoria de Assuntos Fundiários;~~

~~IV - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Indigenista;~~

~~b) Conselho Fiscal;~~

~~V - órgãos descentralizados: Administrações Executivas Regionais; e~~

~~VI - órgão científico-cultural: Museu do Índio.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 6º A FUNAI é administrada por um Presidente e três Diretores.~~

~~§ 1º O Presidente da FUNAI e os Diretores serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Justiça.~~

~~§ 2º Os Coordenadores-Gerais, o Chefe de Gabinete e o do Museu do Índio serão nomeados pelo Ministro de Estado da Justiça, por indicação do Presidente da FUNAI.~~

~~§ 3º A nomeação do Procurador-Jurídico deverá ser precedida de anuência do Advogado-Geral da União.~~

~~§ 4º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe deverá ser submetida pelo Presidente da FUNAI, à aprovação da Controladoria-Geral da União.~~

~~§ 5º Os demais titulares de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FUNAI serão nomeados pelo seu Presidente.~~

~~CAPÍTULO IV~~
~~DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS~~

Art. 7º O Conselho Indigenista será constituído por sete membros indicados pelo Presidente da FUNAI e nomeados, com os respectivos suplentes, pelo Ministro de Estado da Justiça, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução, devendo a escolha recair em pessoas de comprovado conhecimento da realidade indígena.

~~§ 1º A Presidência do Conselho Indigenista será exercida pelo Presidente da FUNAI, que terá o voto de qualidade.~~

§ 2º O Presidente da FUNAI poderá convidar representantes de entidades públicas ou privadas de caráter cultural ou científico, para participarem, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Indigenista.

§ 3º O Conselho Indigenista reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes por ano, em datas previamente fixadas, e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente, ou por solicitação de cinco dos seus membros.

Art. 8º O Conselho Fiscal constituir-se-á de três membros, de notório conhecimento contábil, com mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo dois do Ministério da Justiça, dentre os quais um será seu Presidente, e um do Ministério da Fazenda, indicados pelos respectivos Ministros de Estado e nomeados, juntamente com seus suplentes, pelo Ministro de Estado da Justiça.

~~Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

Art. 9º Ao Gabinete compete cuidar da representação política e social do Presidente, fornecer apoio técnico e administrativo nos diferentes assuntos encaminhados à Presidência, inclusive organizar despacho pessoal do Presidente e executar as atividades de relações públicas e de comunicação social.

Art. 10 À Procuradoria Jurídica, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete prestar assistência jurídica ao Presidente, promover a defesa dos direitos e interesses da FUNAI e dos índios, nas esferas administrativa, contenciosa e fundiária, e orientar as unidades descentralizadas no cumprimento das disposições legais, regulamentares, regimentais e no tocante à jurisprudência a eles aplicáveis.

Art. 11 Coordenação-Geral de Assuntos Externos compete identificar fontes externas de cooperação técnica e financeira, por meio de organismos internacionais e embaixadas, e promover as atividades de relações públicas e comunicação social da Fundação.

Art. 12 À Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos Indígenas compete acolher e promover a apuração e avaliação de denúncias relativas a agressões aos direitos e interesses dos índios e suas comunidades.

Art. 13 À Coordenação-Geral de Projetos Especiais compete coordenar e controlar a execução de projetos de caráter extraordinário e circunstancial, em áreas indígenas específicas, que passam à responsabilidade da Administração Central.

Art. 14 À Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas compete coordenar programas de estudos e pesquisas de campo, nas áreas de Etnologia Indígena e Indigenismo, coordenar e controlar a atuação de organizações não-governamentais, e analisar e emitir pareceres sobre pedidos de autorização de ingresso nas áreas indígenas.

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

Art. 15 À Auditoria Interna compete promover inspeções e auditagens nos diversos níveis de atuação da FUNAI, objetivando o fiel cumprimento da legislação vigente e das normas internas que disciplinam a execução orçamentária, financeira, contábil e o controle patrimonial, bem como promover avaliações dos resultados das aplicações de recursos.

Art. 16 À Diretoria de Administração compete programar, coordenar, controlar, orientar e supervisionar a execução das atividades relativas ao Planejamento e Orçamento, Modernização Administrativa, Informática, Execução Orçamentária e Financeira, Recursos Humanos, Serviços Gerais e de Documentação da FUNAI.

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

Art. 17 À Diretoria de Assistência compete promover e dirigir, em nível nacional, as ações de assistência aos índios nas áreas de proteção aos grupos indígenas isolados, de execução das atividades relativas à prestação, conservação e recuperação do meio ambiente das terras indígenas, de gerência econômica, patrimônio indígena e de desenvolvimento de atividades sociais produtivas, assim como apoiar e acompanhar as ações de saúde das comunidades indígenas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

Art. 18 À Diretoria de Assuntos Fundiários compete planejar, supervisionar, coordenar, controlar e promover as atividades relativas à identificação, delimitação, demarcação e regularização das terras indígenas.

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Colegiados~~

Art. 19 Ao Conselho Indigenista compete zelar pelo cumprimento da legislação relativa à proteção e assistência ao índio e às comunidades indígenas, aconselhar o Presidente quanto às atividades científicas e culturais, além de elaborar proposta de seu regimento interno, que será aprovado mediante portaria do Ministro de Estado da Justiça.

~~Art. 20 Ao Conselho Fiscal compete exercer a fiscalização da administração econômica e financeira da FUNAI e do Patrimônio Indígena.~~

~~Seção V~~

~~Dos Órgãos Descentralizados~~

Art. 21 Às Administrações Executivas Regionais compete, em sua respectiva área de atuação, coordenar, controlar, acompanhar e executar as atividades relativas à assistência às comunidades indígenas, à fiscalização fundiária e à administração de pessoal, material, patrimônio, finanças, contabilidade, telecomunicações e serviços gerais, bem como preservar e promover a cultura indígena e o meio ambiente.

~~Seção VI~~

~~Do Órgão Científico-Cultural~~

Art. 22 Ao Museu do Índio compete resguardar, sob o ponto de vista material e científico, as manifestações culturais representativas da história e tradições das populações étnicas indígenas brasileiras, e divulgar estudos e investigações sobre as sociedades indígenas.

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Presidente~~

~~Art. 23 Ao Presidente da FUNAI compete:~~

~~I - formular os planos de ação da entidade e estabelecer as diretrizes para o cumprimento da política indigenista;~~

~~II - manter articulação com órgãos e entidades públicas e instituições privadas;~~

~~III - gerir o Patrimônio Indígena e estabelecer normas sobre sua gestão;~~

~~IV - representar a FUNAI judicial e extrajudicialmente, podendo delegar poderes e constituir mandatários;~~

~~V - decidir sobre a aquisição e alienação de bens móveis e imóveis da FUNAI e do Patrimônio Indígena, ouvido o Conselho Fiscal;~~

~~VI - assinar convênios, acordos, ajustes e contratos de âmbito nacional;~~

~~VII - baixar instruções sobre o poder de polícia nas terras indígenas, no sentido de resguardar a liberdade, a segurança, a ordem, os costumes e a propriedade dos silvícolas;~~

~~VIII - submeter à aprovação do Ministro de Estado da Justiça a proposta orçamentária da entidade;~~

~~IX - apresentar, trimestralmente, ao Conselho Fiscal, os balancetes da FUNAI e do Patrimônio Indígena e, anualmente, as respectivas prestações de contas;~~

~~X - ordenar despesas;~~

~~XI - empossar os membros dos Conselhos Indigenista e Fiscal;~~

~~XII - dar posse e exonerar servidores, conforme as legislações vigentes;~~

~~XIII - delegar competência; e~~

~~XIV - supervisionar e coordenar as atividades das unidades organizacionais da FUNAI, mediante o acompanhamento dos órgãos da estrutura básica.~~

~~Seção II~~

~~Dos Demais Dirigentes~~

Art. 24 Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Jurídico, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais, ao Chefe do Museu e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades das unidades organizacionais nas suas respectivas áreas de competência.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS~~

~~Seção I~~

~~Dos Bens e Renda do Patrimônio Indígena~~

~~Art. 25 Constituem bens do Patrimônio Indígena:~~

~~I - as terras tradicionalmente ocupadas pelos grupos tribais ou comunidades indígenas;~~

~~II - o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades integrantes do Patrimônio Indígena, sob a responsabilidade da FUNAI; e~~

~~III - os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.~~

~~Art. 26 A renda indígena é a resultante da aplicação de bens e utilidades integrantes do Patrimônio Indígena, sob a responsabilidade da FUNAI.~~

~~§ 1º A renda indígena será preferencialmente reaplicada em atividades rentáveis ou utilizada em programas de assistência ao índio.~~

~~§ 2º Os bens adquiridos pela FUNAI, à conta da renda do Patrimônio Indígena, constituem bens deste Patrimônio.~~

Art. 27 O arrolamento dos bens do Patrimônio Indígena será permanentemente atualizado, procedendo-se à fiscalização rigorosa de sua gestão, mediante controle interno e externo, a fim de tornar efetiva a responsabilidade dos seus administradores.

~~Art. 28 O Patrimônio Indígena será administrado pela FUNAI, observadas as normas e princípios estabelecidos pela Lei nº 5.371, de 1967, tendo em vista os seguintes objetivos:~~

~~I - emancipação econômica das comunidades indígenas;~~

~~II - acréscimo do patrimônio rentável; e~~

~~III - custeio dos serviços de assistência ao índio.~~

~~Art. 29 O plano de aplicação da renda do Patrimônio Indígena, distinto do orçamento da FUNAI, será anual e previamente submetido à aprovação do Ministério da Justiça.~~

~~Art. 30 Responderá a FUNAI pelos danos causados por seus servidores ao Patrimônio Indígena, cabendo-lhe ação regressiva contra o responsável, nos casos de culpa ou dolo.~~

~~Seção II~~

~~Do Patrimônio e Recursos da FUNAI~~

~~Art. 31 Constituem patrimônio e recursos da FUNAI:~~

~~I - o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade;~~

~~II - as dotações orçamentárias e créditos adicionais;~~

~~III - as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais;~~

~~IV - as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros;~~

~~V - o dízimo da renda líquida anual do Patrimônio Indígena; e~~

~~VI - outras rendas.~~

~~Seção III~~

~~Do Regime Financeiro e Fiscalização~~

~~Art. 32 O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.~~

Art. 33 A prestação de contas anual da FUNAI, distinta da relativa à gestão do Patrimônio Indígena, acompanhada do relatório das atividades desenvolvidas no período, será submetida, com parecer do Conselho Fiscal, ao Ministério da Justiça, que a encaminhará ao Tribunal de Contas da União.

~~Art. 34 São distintas a contabilidade da FUNAI e a do Patrimônio Indígena.~~

~~CAPÍTULO VIII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

Art. 35 A Fundação Nacional do Índio poderá firmar, com entidades públicas ou privadas, convênios, acordos ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira, visando a implementação das atividades de assistência às comunidades indígenas.

~~Art. 36 Extinta a FUNAI, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.~~

~~Art. 37 O detalhamento da estrutura básica e as normas gerais de funcionamento da FUNAI serão definidas em regimento interno aprovado mediante portaria do Ministro de Estado da Justiça.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~			~~DENOMINAÇÃO~~		~~DAS/~~ FG
	1			~~Presidente~~		~~101.6~~
	2			~~Assessor Técnico~~		~~102.3~~
	3			~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Divisão~~	3			~~Chefe~~		~~101.2~~
~~Serviço~~	4			~~Chefe~~		~~101.1~~
	1					~~FG-3~~

~~GABINETE~~	1			~~Chefe~~		~~101.4~~
	1			~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Divisão~~	1			~~Chefe~~		~~101.2~~
~~Serviço~~	3			~~Chefe~~		~~101.1~~

~~Coordenação~~	1			~~Coordenador~~		~~101.3~~
~~Serviço~~	1			~~Chefe~~		~~101.1~~
	1					~~FG-3~~

~~PROCURADORIA JURÍDICA~~	1			~~Procurador-Jurídico~~		~~101.4~~
	1			~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~	3			~~Coordenador~~		~~101.3~~
~~Serviço~~	2			~~Chefe~~		~~101.1~~
	3					~~FG-3~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS~~ ~~ESPECIAIS~~	1			~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
	1			~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EXTERNOS~~	1			~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
	1			~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Divisão~~	2			~~Chefe~~		~~101.2~~
	2					~~FG-3~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS~~	1			~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
		1			~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Serviço~~		1			~~Chefe~~		~~101.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS~~		1			~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
~~Coordenação~~		2			~~Coordenador~~		~~101.3~~
			1			~~FG-3~~


~~Auditoria INTERNA~~			1	~~Auditor-Chefe~~		~~101.4~~
~~Divisão~~			1	~~Chefe~~		~~101.2~~
~~Serviço~~			1	~~Chefe~~		~~101.1~~
			1			~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO~~			1	~~Diretor~~		~~101.5~~
			1	~~Assistente~~		~~102.2~~
			4	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Serviço~~			2	~~Chefe~~		~~101.1~~
			2			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Documentação~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			2	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Divisão~~			1	~~Chefe~~		~~101.2~~
~~Serviço~~			4	~~Chefe~~		~~101.1~~

			5			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			2	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			5	~~Coordenador~~		~~101.3~~
~~Serviço~~			9	~~Chefe~~		~~101.1~~

			3			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			2	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			4	~~Coordenador~~		~~101.3~~
~~Serviço~~			12	~~Chefe~~		~~101.1~~
			32			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Informática~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			1	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			1	~~Coordenador~~		~~101.3~~
~~Serviço~~			1	~~Chefe~~		~~101.1~~
			1			~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA~~			1	~~Diretor~~		~~101.5~~
			2	~~Assistente~~		~~102.2~~
			4	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			1	~~Coordenador~~		~~101.3~~
~~Divisão~~			1	~~Chefe~~		~~101.2~~
~~Serviço~~			3	~~Chefe~~		~~101.1~~
			2			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Índios Isolados~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			1	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			7	~~Coordenador~~		~~101.3~~

			1			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Educação~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			1	~~Gerente de Projeto~~		~~101.1~~
~~Coordenação~~			2	~~Coordenador~~		~~101.3~~
			1			~~FG-3~~
~~Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio~~ ~~Ambiente~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			2	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			3	~~Coordenador~~		~~101.3~~
~~Serviço~~			1	~~Chefe~~		~~101.1~~

			2			~~FG-3~~
~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento~~ ~~Comunitário~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			1	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			2	~~Coordenador~~		~~101.3~~
			1			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Artesanato~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
~~Coordenação~~			2	~~Coordenador~~		~~101.3~~
			1			~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS~~			1	~~Diretor~~		~~101.5~~
			5	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
			1	~~Gerente de Projeto~~		~~101.1~~
			2			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
			1	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Coordenação~~			2	~~Coordenador~~		~~101.3~~
			1			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Demarcação~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
~~Coordenação~~			2	~~Coordenador~~		~~101.3~~
			1			~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação~~			1	~~Coordenador-Geral~~		~~101.4~~
~~Coordenação~~			2	~~Coordenador~~		~~101.3~~
			1			~~FG-3~~

~~ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL~~			45	~~Administrador Regional~~		~~101.3~~
			13	~~Assistente Técnico~~		~~102.1~~
~~Posto~~			~~337~~	~~Chefe~~		~~101.1~~
~~Serviço~~			~~122~~	~~Chefe~~		~~101.1~~
			~~250~~			~~FG-3~~

~~MUSEU DO ÍNDIO~~			1	~~Diretor~~		~~101.4~~
~~Serviço~~			7	~~Chefe~~		~~101.1~~
			9			~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	1	~~6,15~~	1	~~6,15~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	3	~~15,48~~	3	~~15,48~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	20	~~79,60~~	20	~~79,60~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	85	~~108,80~~	84	~~107,26~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	~~360~~	~~410,40~~	9	~~10,26~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~173~~	~~173,00~~	~~512~~	~~512,00~~

~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	6	~~7,68~~	2	~~2,56~~
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	35	~~39,90~~	3	~~3,42~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	13	~~13,00~~	46	~~46,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~696~~	~~854,01~~	~~680~~	~~782,99~~

~~FG-1~~	~~0,20~~	~~242~~	~~48,40~~	-	-
~~FG-2~~	~~0,15~~	42	~~6,30~~	-	-
~~FG-3~~	~~0,12~~	39	~~4,68~~	~~324~~	~~38,88~~

~~SUBTOTAL 2~~		~~323~~	~~59,38~~	~~324~~	~~38,88~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~1.019~~	~~913,39~~	~~1.004~~	~~821,87~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 5.833 de 2006)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~	~~DENOMINAÇÃO~~	~~DAS/ FG~~
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-3~~

~~PROCURADORIA JURÍDICA~~	1	~~Procurador-Jurídico~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	3		~~FG-3~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EXTERNOS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-3~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

	6		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	9	~~Chefe~~	~~101.1~~

	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	12	~~Chefe~~	~~101.1~~
	32		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Índios Isolados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~101.3~~

	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Povos Indígenas Recém Contatados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Educação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Comunitário~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Artesanato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.1~~
	2		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Demarcação e Proteção~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1		~~FG-3~~

~~ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL~~	44	~~Administrador Regional~~	~~101.3~~
	13	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Posto~~	~~337~~	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Serviço~~	~~122~~	~~Chefe~~	~~101.1~~
	~~250~~		~~FG-3~~

~~MUSEU DO ÍNDIO~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~101.1~~
	9		~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	1	~~6,15~~	1	~~6,15~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	3	~~15,48~~	3	~~15,48~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	20	~~79,60~~	20	~~79,60~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	84	~~107,26~~	84	~~107,26~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	9	~~10,26~~	9	~~10,26~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~512~~	~~512,00~~	~~512~~	~~512,00~~

~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	2	~~2,56~~	2	~~2,56~~
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	3	~~3,42~~	3	~~3,42~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	46	~~46,00~~	46	~~46,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~680~~	~~782,99~~	~~680~~	~~782,99~~

~~FG-3~~	~~0,12~~	~~324~~	~~38,88~~	~~324~~	~~38,88~~

~~SUBTOTAL 2~~		~~324~~	~~38,88~~	~~324~~	~~38,88~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~1.004~~	~~821,87~~	~~1.004~~	~~821,87~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -~~ ~~UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ A FUNAI (a)~~		~~DA FUNAI P/ A SEGES/MP (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	-	-	1	~~1,28~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	-	-	~~351~~	~~400,14~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~339~~	~~339,00~~	-	-

~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	-	-	4	~~5,12~~
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	-	-	32	~~36,48~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	33	~~33,00~~	-	-

~~SUBTOTAL 1~~		~~372~~	~~372,00~~	~~388~~	~~443,02~~

~~FG-1~~	~~0,20~~	-	-	~~242~~	~~48,40~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	-	-	42	~~6,30~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	~~285~~	~~34,20~~	-	-

~~SUBTOTAL 2~~		~~285~~	~~34,20~~	~~284~~	~~54,70~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~657~~	~~406,20~~	~~672~~	~~497,72~~
~~Saldo do Remanejamento~~ ~~(a - b)~~		-	-	~~-15~~	~~-91,52~~