Artigo 6º do Decreto nº 4.643 de 24 de Março de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 4.430, de 18 de outubro de 2002 .