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Artigo 6º do Decreto nº 4.643 de 24 de Março de 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

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Art. 6º

Fica revogado o Decreto nº 4.430, de 18 de outubro de 2002 .

Art. 6º do Decreto 4.643 de 24 de Março de 2003