Artigo 6º do Decreto nº 4.639 de 21 de Março de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados o Decreto nº 95.710, de 10 de fevereiro de 1988 , e o Anexo LXIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.