JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto nº 4.632 de 21 de Março de 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

Fica revogado o Decreto nº 3.839, de 7 junho de 2001.

Art. 6º do Decreto 4.632 de 21 de Março de 2003