Artigo 6º do Decreto nº 4.632 de 21 de Março de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 3.839, de 7 junho de 2001.