Artigo 3º do Decreto nº 4.615 de 18 de Março de 2003
Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999.