Artigo 6º do Decreto nº 4.590 de 10 de Fevereiro de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Art. 6º
Fica revogado o Decreto nº 4.452, de 31 de outubro de 2002.