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Decreto 4589 de 7/2/2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extinção, a que alude o Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 7 de fevereiro de 2003; 182

Art. 1º

Fica prorrogado, por mais cento e oitenta dias, o prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extinção, a que alude o Decreto n º 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

da Independência e 115 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Anderson Adauto Pereira