Artigo 2º do Decreto nº 4.569 de 7 de Janeiro de 2003
Dispõe sobre o remanejamento de cargos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, e dá outras providências.
Art. 2º
Os cargos transferidos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República integrarão a sua estrutura regimental, que será submetida à aprovação do Presidente da República nos termos do art. 8º do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003.