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Artigo 1º do Decreto nº 4.567 de 1º Janeiro de 2003

Dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, e dá outras providências.

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Art. 1º

Os cargos de Natureza Especial, os do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e as Funções de Confiança nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, exceto os das instituições federais de ensino, observarão, quanto ao número total e classificação, as quantidades constantes do Anexo I a este Decreto.

Anexo

Texto

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL (exceto Ministros de Estado) 62 CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS NÍVEL/ESPÉCIE TOTAL DAS 6 185 DAS 5 786 DAS 4 2.400 DAS 3 3.425 DAS 2 6.003 DAS 1 7.025 Subtotal 19.824 FUNÇÃO GRATIFICADA FGR-1 8.588 FGR-2 6.246 FGR-3 6.579 Subtotal 21.413 AGÊNCIAS REGULADORAS CARGOS TOTAL CD-1 9 CD-2 33 CGE-1 74 CGE-2 142 CGE-3 202 CGE-4 116 CA-1 58 CA-2 100 CA-3 74 CAS-1 70 CAS-2 89 CCT-1 256 CCT-2 241 CCT-3 316 CCT-4 429 CCT-5 243 TOTAL 2.452 BANCO CENTRAL DO BRASIL FDS-1 1 FED-1/FCA-1 38 FED-2/FCA-2 83 FDT-1/FCA-3 252 FDO-1/FCA-4 645 FCA-5 297 FST-1 12 FST-2 88 FST-3 40 TOTAL 1.456 FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS BANCO CENTRAL DO BRASIL FTBC-1 325 FTBC-2 455 FTBC-4 520 FTBC-4 200 TOTAL 1.500 DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES FUNÇÃO COMISSIONADA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES FCT 1 131 FCT 2 191 FCT 3 252 FCT 4 313 FCT 5 374 FCT 6 435 FCT 7 496 FCT 8 557 FCT 9 618 FCT 10 679 FCT 11 740 FCT 12 801 FCT 13 862 FCT 14 923 FCT 15 1.331 TOTAL 8.703 ANEXO II QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO (Revogado pelo Decreto nº 5.452, de 2005) CÓDIGO CUSTO UNITÁRIO DAS UNITÁRIO Cargos de Natureza Especial 8.000,00 6,56 DAS 101.6 e 102.6 7.500,00 6,15 DAS 101.5 e 102.5 6.300,00 5,16 DAS 101.4 e 102.4 4.850,00 3,98 DAS 101.3 e 102.3 1.560,00 1,28 DAS 101.2 e 102.2 1.390,00 1,14 DAS 101.1 e 101.1 1.220,00 1,00 FGR-1 242,78 0,20 FGR-2 186,76 0,15 FGR-3 143,64 0,12 FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA CUSTO UNITÁRIO DAS UNITÁRIO FCT 1 3.933,00 3,22 FCT 2 3.298,75 2,70 FCT 3 2.766,78 2,27 FCT 4 2.320,60 1,90 FCT 5 1.946,37 1,60 FCT 6 1.632,50 1,34 FCT 7 1.369,23 1,12 FCT 8 1.148,43 0,94 FCT 9 963,22 0,79 FCT 10 807,89 0,66 FCT 11 677,6 0,56 FCT 12 568,34 0,47 FCT 13 476,68 0,39 FCT 14 399,81 0,33 FCT 15 335,34 0,27