Artigo 2º do Decreto nº 45.650 de 25 de Março de 1959
Aprova o Regulamento para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.