Artigo 6º do Decreto nº 4.548 de 27 de dezembro de 2002
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Art. 6º
Ficam revogados os Decretos nº 3.833, de 5 de junho de 2001 , e 4.518, de 13 de dezembro de 2002 .