Decreto nº 45.425 de 14 de Fevereiro de 1959

O Art. 2º, o Art. 3º e o Art. 7º do Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, passam a ter a seguinte redação: "Art. 2º O auxílio para transporte será concedido na razão da distância entre os postos, de acôrdo com a Tabela de Milhas elaborada pela Divisão do Pessoal e aprovada em Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores e calculado à base de: a) até o limite de duas mil milhas: Cr$44,00 por milha; b) entre duas mil e uma e quatro mil milhas: Cr$30,00 por milha; c) além de quatro mil milhas: Cr$15,80 por milha. Parágrafo único. Em relação a menores e serviçais, o cálculo será feito nas seguintes bases: a) menores até 12 (doze) anos: Cr$15,40 por milha; b) serviçais: Cr$17,30 por milha. Art. 3º A ajuda de custo será concedida de acôrdo com a seguinte tabela: Classe O - Cr$345.377,00 Classe N - Cr$270.988,00 Classe M - Cr$191.285,00 Classe L - Cr$154.091,00 Classe K - Cr$116.896,00 Art. 7º O funcionário que, a serviço, se deslocar da cidade onde estiver em exercício, receberá auxílio para seu transporte, na forma do art. 2º, bem como as seguintes diárias: Classe O - Cr$4.973,00 Classe N - Cr$3.974,00 Classe M - Cr$2.986,00 Classe L - Cr$2.486,00 Classe K - Cr$1.790,00 Art. 2º Os quantitativos fixados neste Decreto passam a vigorar a partir da vigência do Decreto número 45.400, de 6 de fevereiro de 1959, revogadas as disposições em contrário.