Artigo 1º do Decreto nº 45.205 de 7 de Janeiro de 1959

São declarados de utilidade pública, para desapropriação, os terrenos com a área de 2.914,80m 2 , inclusive benfeitorias nêles existentes, situados na esquina das Rua Monsenhor Bruno e Deputado Moreira da Rocha, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, pertencentes ao Senhor Paulo Luciano de Albuquerque Gentil ou seus herdeiros ou sucessores, tudo conforme consta do processo protocolado na Diretoria de Engenharia daquele Ministério sob número 2.768-58, no qual se encontra a planta dos terrenos e respectivo laudo de avaliação.