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Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 45.202 de 7 de Janeiro de 1959

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

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Art. 1º

Ficam transferidos as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista abaixo indicadas:

I

uma função de Trabalhador, referência 17, ocupada por José Ataíde Borba, da Tabela do Quartel General da 2ª Zona Aérea para a da Base Aérea do Recife;

II

uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 17, ocupada por Pedro Cícero de Souza, da Tabela da Base Aérea do Recife para a do Quartel General da 2ª Zona Aérea;

III

uma função de Artífice, referência 20, ocupada por Carlos de Oliveira Cabeda, da Tabela do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro para a do Quartel General da 3ª Zona Aérea.