Artigo 2º do Decreto nº 4.516 de 13 de dezembro de 2002

ANEXO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MPAS Anexo revogado pelo Decreto nº 4.566, de 3.4.2003 FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES SEAS DEMAIS UNIDADES DO MPAS FCT-1 - 6 FCT-2 - 5 FCT-3 1 - FCT-5 2 3 FCT-6 3 5 FCT-7 3 5 FCT-8 5 10 FCT-9 6 7 FCT-10 9 1 FCT-11 12 2 FCT-12 19 - FCT-13 - 1 FCT-15 - 5 TOTAL 60 50