Artigo 2º do Decreto nº 4.515 de 13 de dezembro de 2002
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.