Artigo 19, Inciso I do Decreto nº 4.502 de 9 de dezembro de 2002

Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.

Art. 19

O EST poderá ser realizado, em caráter voluntário, por aspirantes-a-oficial e oficiais R/2, por reservistas de 1 ª ou 2 ª categorias, por homens dispensados de prestar o Serviço Militar Inicial e por mulheres, todos integrantes de categorias profissionais de nível superior de interesse do Exército, exceto MFDV, e se destina a:

I

preencher, em tempo de paz, os claros de oficiais de carreira do QEM, quando esses cargos não forem ocupados por oficiais oriundos do EICEM, do Quadro Complementar de Oficiais - QCO e do Serviço de Assistência Religiosa de Exército - SAREx nas OM;

II

adaptar os estagiários à vida militar ou readaptar os aspirantes-a-oficial e oficiais R/2 convocados às novas funções;

III

proporcionar aos estagiários condições para aplicação de seus conhecimentos técnico-profissionais nas OM;

IV

capacitar os convocados às prorrogações do tempo de serviço;

V

habilitar os concludentes à promoção ao posto de 1º Ten; e

VI

habilitar os concludentes à convocação em caso de mobilização.

§ 1º

O EST terá a duração de doze meses e será dividido em duas fases:

I

a primeira, destinada à instrução técnico-militar, com duração de quarenta e cinco dias, e realizada, obrigatoriamente, em OFOR ou unidade de tropa; e

II

a segunda, destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais e realizada nas OM para as quais foram convocados.

§ 2º

A convocação para o EST ficará condicionada a que o voluntário tenha menos de trinta e oito anos de idade em 31 de dezembro do ano da convocação.

§ 3º

As vagas destinadas ao EST serão definidas pelo Comando do Exército.

§ 4º

Os convocados para o EST estarão dispensados de realizar curso de formação de oficiais da reserva.

§ 5º

Caso o convocado seja oficial R/2, a incorporação ocorrerá no posto em que este se encontrar.