Artigo 3º do Decreto nº 4.485 de 25 de Novembro de 2002
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001 .