Artigo 2º do Decreto nº 4.478 de 21 de Novembro de 2002
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.