Artigo 6º do Decreto nº 4.474 de 20 denovembro de 2002
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados o Decreto nº 418, de 10 de janeiro de 1992 ; o Anexo XLII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ; o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.773, de 4 de janeiro de 1996; e o Decreto nº 3.290, de 15 de dezembro de 1999.