Artigo 1º do Decreto nº 44.700 de 20 de Outubro de 1958

Fica renovada, pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida ao cidadão brasileiro Moacir Rodrigues Pereira, pelo Decreto número trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco (38.785), de vinte e nove (29) de fevereiro de mil novecentos e cinqüenta e seis (1956), para pesquisar calcário, no distrito de Campanário, município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.