Artigo 5º do Decreto nº 4.470 de 2 de Agosto de 1939

Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Herinque Duvivier Goulart, a pesquisar combustíveis fósseis sólidos - turfa - em terras de propriedade da "Société de Sucréries Bresiliennes", situada nas fazendas Pau Fundo e Serra em Ururaí, município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.