Artigo 1º do Decreto nº 44.682 de de 20 de Outubro de 1958
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica transferida, com o respectivo ocupante Jaime dos Santos Costa, uma função, excedente, de Guarda, referência 19, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela, também em caráter excedente, da Divisão de Material do Departamento de Administração, ambas do Ministério da Agricultura.