Artigo 2º do Decreto nº 4.467 de 13 de Novembro de 2002
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.